Etiqueta: Contran
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Contran autoriza digitalização de documentos de registro
A partir de hoje (4) entra em vigor a resolução emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que autoriza a digitalização dos documentos de registro e de transferência de veículos – no caso, o Certificado de Registro do Veículo (CRV), o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e o comprovante de transferência de propriedade (antigo DUT).…
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Lei nº 14.071/2020: Modificações no Código de Trânsito Brasileiro à vista!
Artigo redigido por Luciana Mascarenhas Finalmente, em 13/10/2020 foi sancionada a Lei nº 14.071/2020 que alterou vários artigos do Código de Trânsito Brasileiro. Várias foram às modificações sofridas pelo CTB, sendo que, dentre elas, destacam-se: Validade da Carteira Nacional de Habilitação: A nova lei modificou a periodicidade para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação: “CTB…
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Nova lei de trânsito: 9 multas que não somarão mais pontos na CNH
No ano passado, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro elaborou um Projeto de Lei que propunha uma série de alterações ao Código de Trânsito. Após passagem pelo Congresso e uma série de alterações, o projeto foi aprovado pela Câmara em setembro de 2020 e sancionado pelo presidente em outubro do mesmo ano. Com a aprovação,…
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Radares de trânsito não poderão multar motoristas, apenas agentes no local
O Projeto de Lei 2402/20 altera o Código de Trânsito Brasileiro para proibir o uso de radares fixos ou de videomonitoramento para multar condutores de veículos que comentem infrações de trânsito. Na prática, a autuação do condutor só poderá ocorrer com a presença do agente de trânsito no local. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Segundo a…
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Detrans na ativa: veja quais retomaram atividades e os serviços disponíveis
Em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), quase todos os Detrans do país fecharam suas portas em março deste ano. Para evitar aglomerações em seus postos, os órgãos suspenderam quase integralmente os serviços presenciais, atendendo a população de forma restritiva – pela internet ou por telefone. Somente em casos emergenciais – e mediante agendamento prévio para avaliação…
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Coronavírus: De CNH vencida a pedágios, como ficam as leis de trânsito
Nos últimos dias, diversas medidas governamentais têm sido tomadas no Brasil como forma de conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19). A estratégia mais promissora no combate à contaminação e disseminação do vírus é a restrição social, que levou muitas cidades brasileiras a decretarem o fechamento de estabelecimentos comerciais e a diminuição do atendimento ao público.…
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Depois da CNH, Detran busca implantar CRLV eletrônico em Minas Gerais
Ao menos seis estados e o Distrito Federal já oferecem o serviço. O Conselho Nacional de Trânsito ordenou que opção para o documento seja ofertada até 30 de junho. Após a CNH, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deverá ter sua versão eletrônica em Minas Gerais em breve. Conforme estipulado pelo Conselho…
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Placa do Mercosul entra em vigor dia 17 de dezembro em Minas Gerais
A medida foi publicada sexta-feira (30) no Diário Oficial do estado. Esta é a quarta mudança no cronograma de adoção da placa. Minas Gerais prorrogou o prazo para a implantação da placa mercosul nos veículos. A nova data foi definida para 17 de dezembro e publicada na sexta-feira (30) no Diário Oficial de Minas…
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Placa do Mercosul ainda não terá chip previsto para veículos, diz Denatran
Função será substituída momentaneamente pelo QR Code. Prazo para todo país adotar as novas placas é 1º de dezembro, mas troca só será obrigatória em caso de transferência. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterou nesta segunda-feira (24) a resolução sobre as placas do padrão Mercosul. Estava previsto que o novo modelo de identificação dos veículos…
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Confira as novas regras de trânsito que entrarão em vigor em 2018
Documentos digitais, regulamentação de leis antigas e penas mais duras para quem se envolver em crimes de trânsito. O ano de 2018 trará muitas mudanças para os condutores de veículos, que deverão seguir uma legislação rígida e terão acesso a tecnologias para o cumprimento das normas. Além deles, ciclistas e pedestres infratores passarão a ser fiscalizados e multados…