Etiqueta: revenda
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Saiba sobre a decisão do STF em relação ao ICMS na venda dos usados
Em agosto, o Supremo Tribunal Federal – STF, decidiu que é constitucional a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, sobre a operação de venda de automóveis realizada por locadora de veículos antes de um ano de sua aquisição. Segundo notícias no portal do STF, o caso teve origem com um…
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Alteração no prazo de revenda de veículos das locadoras
Em agosto, duas entidades do setor automobilístico brasileiro, a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores – Fenabrave, e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores – Anfavea, alteraram, por meio de um protocolo apresentado para o Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, o prazo de revenda dos veículos zero quilômetro comprados por…